AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31/2024

Por meio do presente, torna público o aviso de contratação pelo Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de São Francisco do Guaporé IMPES, inscrita no CNPJ sob o nº 12.257.289/0001-08, situada na Rua Claudio Lopes Lima nº 1850, bairro Alto Alegre CEP 76935-000 – São Francisco do Guaporé/RO, por meio de inexigibilidade de licitação, fundamentado no art. 74, III, alínea “f” da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme Termo de Referência, cujo objeto é

Contratação por inexigibilidade de licitação da empresa R R PEREIRA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL-ME, Localizado na Rua Antônio Oliveira Meronho, 217 – Bairro São Bernardo – Ji-Paraná/RO – CEP 76.907-364 - Portador do CNPJ: 08.571.023/0001-68,, para inscrição de 1 (um) servidor para participação em curso/treinamento de capacitação com duração de 16 horas de “LIMITAÇÕES EM LGPD TRATAMENTO DE DADOS, ACESSO Á INFORMAÇÃO, DIREITOS DOS USUÁRIOS, OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA” na GALERIA INCAP - Av. Transcontinental, 951 -Segundo andar, Bairro Centro, Ji-Paraná - RO, 76900-091.

VALOR: R$.1.650,00 ( um mil e seiscentos e cinquenta reais).

São Francisco do Guaporé-RO, 29 de fevereiro de 2024.

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Jorge Honorato de Souza

Agente de Contratação

Portaria nº 0085/2024