AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA 38/2024
O Município de São Francisco do Guaporé - RO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 01.254.422/0001-56, através INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ – RO(IMPES) por meio do Agente de Contratação, designado pela Portaria Municipal nº 420/2024, TORNA PÚBLICO aos interessados que se encontra instaurada a Dispensa de Licitação, na forma ELETRÔNICA, autorizada através do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 79/IMPES/2024, que será julgada por MENOR PREÇO POR LOTE, modo de disputa ABERTO, em conformidade com as regras estipuladas na Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 26, de 02 de março 2023, no que couber a Instrução Normativa Seges/ME nº 73/2022 Lei Complementar n.º 123/06, alterada pela Lei Complementar Nº 147/2014, alterada pela Lei Complementar nº 155, de 2016 e ainda pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei nº. 8.078/90, e demais legislações aplicáveis, destinado a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, ÁGUA E GÁS, Data para cadastro de propostas: a partir da publicação às 09h. Data para abertura de propostas iniciais e início da sessão de disputa a partir das 09:00h do dia 29/10/2024, horário de Brasília – DF, local www.licitanet.com.br.

Informações complementares e o Termo de Dispensa estão à disposição dos interessados no Portal Transparência www.saofrancisco.ro.gov.br, no site www.licitanet.com.br e na sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé – RO, localizada na Av. Brasil, Testada com a Rua Integração Nacional, nº 1997, Bairro Alto Alegre, ou pelo telefone (69) 3621-2580, em dias úteis, no horário das 07h às 13h, de segunda-feira a sexta-feira, exceto feriados ou endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

São Francisco do Guaporé/RO, 22 de outubro de 2024.

WEBERSON FERREIRA NILLIO
Agente de Contratação
Portaria nº 420/2024