AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 Nº 02/CPL/PMSFG/RO/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25/2025/IMPES

O Município de São Francisco do Guaporé - RO, por intermédio do setor de Compras e Licitações, Portaria nº 029/2025, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados que o Processo n° 25-1/2025, cujo objeto será curso de capacitação "INTERPRETANDO O CÁLCULO ATUARIAL, GESTÃO DE DÉFICIT. EXTINÇÃO DE RPPS E GESTÃO DE RPPS EXTINTOS”, que será regido nos termos da lei 14.133/2021, conforme consta no Memorando de abertura nº 027/IMPES/2025, por INEXIGIBILIDADE de licitação com fundamenta no art. 74, III, alínea “f” da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em favor da empresa QUALITY SOLUÇÕES E CAPACITAÇÕES - ME; CNPJ 42.420.449/0001-59, no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Outras informações encontram-se disponíveis no site http://www.saofrancisco.ro.gov.br//.

São Francisco do Guaporé/RO, 22 de janeiro de 2025.

WEBERSON FERREIRA NILLIO

Agente de Contratação

Portaria nº 029/2025