AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 Nº 33/CPL/PMSFG/RO/2025

O Município de São Francisco do Guaporé - RO, por intermédio do setor de Compras e Licitações, Portaria nº 293/2025, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados que o Processo n° 044/IMPES/2025, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/ENTIDADE CERTIFICADORA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA A REALIZAÇÃO DE PRÉ-AUDITORIA E AUDITORIA PARA CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL NO NÍVEL DE ADERÊNCIA I (CONSIDERANDO A ATUAL VERSÃO 3.5 DO MANUAL DO PROGRAMA PRÓ-GESTÃO RPPS, APROVADO EM 21/12/2023, conforme demais informações contidas no documentos pertinentes ao processo, regido nos termos da lei 14.133/2021, e também descrito no plano anual de contratação da secretaria em pauta, teve DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme artigo 75 § II da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, em favor da empresa ICQ BRASIL, CNPJ 01.659.386/0001-00, no valor total de R$ 14.625,00 (quatorze mil e seiscentos e vinte e cinco reais).

Outras informações encontram-se disponíveis no site http://www.saofrancisco.ro.gov.br//.

São Francisco do Guaporé/RO, 02 de junho de 2025.

WEBERSON FERREIRA NILLIO

Agente de Contratação

Portaria nº 293/2025