AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 94/CPL/PMSFG/RO/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 88/2025/IMPES

O Município de São Francisco do Guaporé - RO, por intermédio do setor de Compras e Licitações, Portaria nº 828/2025, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados que o Processo n° 88/2025, cujo objeto será curso de capacitação de "PRESTAÇÃO DE CONTAS ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 - AUTARQUIAS E CÂMARAS MUNICIPAIS (SAEE, RPPS, IMS, SAAE, AUTARQUIAS DE TRÂNSITO, SAÚDE E DEMAIS)”, que será regido nos termos da lei 14.133/2021, conforme consta no Memorando de abertura nº 244/IMPES/2025, por INEXIGIBILIDADE de licitação com fundamenta no art. 74, III, alínea “f” da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em favor da empresa INCAP – ESCOLA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, CNPJ 01.999.171/0001-39, no valor total de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Outras informações encontram-se disponíveis no site http://www.saofrancisco.ro.gov.br//.

São Francisco do Guaporé/RO, 10 de dezembro de 2025.

WEBERSON FERREIRA NILLIO

Agente de Contratação

Portaria nº 828/2025