PÚBLICA Nº 07-2025 PROCESSO Nº 84/IMPES/2025

O Município de São Francisco do Guaporé - RO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 01.254.422/0001-56, através do Agente de Contratação, designado pela Portaria Municipal nº 828/2025, TORNA PÚBLICO aos interessados que será realizada licitação sob a modalidade de CONCORRÊNCIA PUBLICA, na forma ELETRÔNICA, autorizada através do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 84/IMPES/2025, sob o regime de execução EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, na forma de execução indireta, em conformidade com as regras estipuladas na estipuladas na Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 31, de 02 de março 2023, no que couber a Instrução Normativa Seges/ME nº 73/2022 Lei Complementar n.º 123/06, alterada pela Lei Complementar Nº 147/2014, alterada pela Lei Complementar nº 155, de 2016 e ainda pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei nº. 8.078/90, e demais legislações aplicáveis, destinado a contratação de especializada em engenharia para execução dos serviços de reforma da sede do instituto de previdência dos servidores de São Francisco do Guaporé - IMPES, especificações e condições complementares descritas a seguir no edital e seus anexos.

Data para cadastro de propostas: a partir da publicação às 09h00min.

Data para abertura de propostas iniciais a partir das 09h00 do dia 29/12/2025 e início da sessão de disputa a partir das 09h00 do dia 29/12/2025, horário de Brasília – DF, local www.licitanet.com.br.

Valor estimado da contratação R$ 182.190,68 (cento e oitenta e dois mil, cento e noventa reais e sessenta e oito centavos).

Informações complementares e o edital estão à disposição dos interessados no Portal Transparência www.saofrancisco.ro.gov.br, no site www.licitanet.com.br e na sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé – RO, localizada na Av. Brasil, Testada com a Rua Integração Nacional, nº 1997, Bairro Alto Alegre, ou pelo telefone (69) 3621-2580, em dias úteis, no horário das 07h às 13h, de segunda-feira a sexta-feira, exceto feriados ou endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

São Francisco do Guaporé/RO, 10 de dezembro de 2025.

WEBERSON FERREIRA NILLIO

Agente de Contratação

Portaria nº 828/2025